Aviso legal

TÍTULO I – GENERALIDADES E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

  1. TITULARIDADE DO PORTAL

GRUPO ALGATEC, S.L., com CIF B22319305 e sede social na Avenida de Aragón, 3, 22500 Binéfar (Huesca), Espanha, doravante designada por TODOPARATUHOTEL.COM, disponibiliza o presente portal aos utilizadores da Internet com o objetivo de fornecer informação sobre os seus produtos e serviços, bem como permitir a contratação e utilização dos serviços oferecidos através do mesmo.

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E ACEITAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização do Portal, juntamente com as Condições Gerais de Venda e, quando aplicável, as Condições Particulares que possam ser estabelecidas, têm por finalidade regular o acesso, navegação e utilização do portal, bem como as relações comerciais que possam surgir entre a TODOPARATUHOTEL.COM e os seus utilizadores.

A navegação, acesso ou utilização dos serviços disponibilizados através do portal atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Utilização, das Condições Gerais de Venda e, quando aplicável, das Condições Particulares que regulem a aquisição de produtos ou a contratação de serviços.

A TODOPARATUHOTEL.COM reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Utilização, as Condições Gerais de Venda e quaisquer outras condições aplicáveis, mediante a sua publicação no portal.

TÍTULO II – CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informamos que os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados sob a responsabilidade da GRUPO ALGATEC, S.L.

Os dados recolhidos através dos formulários de contacto, pedidos de orçamento, registo de clientes ou comunicações eletrónicas serão utilizados exclusivamente para a gestão da relação comercial, atendimento de consultas, envio de informações relacionadas com os serviços prestados e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

A GRUPO ALGATEC, S.L. compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, adotando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados através de comunicação escrita para a sede da empresa ou através do endereço de correio eletrónico indicado no portal.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos presentes no portal, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, desenhos, software, estrutura de navegação, código fonte e demais elementos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à GRUPO ALGATEC, S.L. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem autorização prévia e expressa dos respetivos titulares.

  1. RESPONSABILIDADE

A TODOPARATUHOTEL.COM não garante a disponibilidade permanente do portal nem a inexistência de erros técnicos, interrupções, vírus informáticos ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo.

O utilizador reconhece que a utilização do portal é realizada sob a sua exclusiva responsabilidade.

  1. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador compromete-se a utilizar o portal de forma diligente, correta e lícita, respeitando a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e os direitos de terceiros.

É proibida a utilização do portal para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar prejuízos à TODOPARATUHOTEL.COM, aos seus utilizadores ou a terceiros.

  1. COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações entre a TODOPARATUHOTEL.COM e os utilizadores poderão ser efetuadas através de correio eletrónico, considerando-se válidas para todos os efeitos legais.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer litígio relacionado com a interpretação, aplicação ou execução das presentes condições, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Huesca, salvo disposição legal imperativa em contrário.