Aviso legal

CONDIÇÕES GERAIS DE TÍTULO I ""GENERALIDADES E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL""

1. TITULARIDADE DO PORTAL (a seguir) é o titular do sítio web (adiante o portal) e coloca este portal à disposição dos utilizadores da internet para proporcionar informação sobre os produtos e ofertas de, bem como permitir a prestação dos serviços oferecidos através do Portal.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS MESMAS

2.1. As presentes Condições Gerais de Utilização do Portal, em conjunto com as condições gerais de contratação e/ou as condições particulares que possam ser definidas, têm por finalidade regular a publicação das informações bem como as relações comerciais que surjam entre os utilizadores do portal. Através da navegação e/ou utilização dos serviços incluídos no Portal de, adquire a condição de utilizador. Quer a navegação como a utilização e/ou contratação dos serviços do Portal pressupõem a aceitação como Utilizador, sem reservas de qualquer espécie, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização, das Condições Gerais de Contratação que eventualmente regulem a aquisição dos bens ou a prestação dos serviços e, eventualmente, as Condições Particulares, que possam regular a aquisição dos produtos ou a prestação dos serviços.

2.2. poderá, em qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar as presentes Condições gerais bem como as Condições Gerais de Contratação e/ou as Condições Particulares que eventualmente sejam incluídas, através da publicação de tais alterações no Portal para conhecimento dos Utilizadores, sempre antes da visita ao Portal ou da contratação de quaisquer serviços oferecidos no mesmo.

TÍTULO II: ""CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL""

Estas condições gerais serão aplicadas à informação e a todos os serviços oferecidos no Portal, de tal forma que regularão em todo o momento quer para a simples navegação e/ou a prestação de serviços no Portal, apesar destas últimas atividades serem reguladas quer por estas Condições Gerais de Utilização quer pelas condições gerais de contratação aplicáveis e as condições particulares que, eventualmente, possam existir.

1. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL.

1.1 En cumplimiento de lo establecido en la Ley Orgánica 15/1999, de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal (en lo sucesivo, LOPD) por Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (en lo sucesivo LOPD), informamos que os dados pessoais facilitados serão incluídos num ficheiro automatizado de dados de caráter pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade de FEHERGA.

1.2 O envio de mensagens eletrónicas ou o preenchimento de formulários incluídos no presente sítio web implica o consentimento expresso do utilizador à inclusão dos seus dados de caráter pessoal nos ficheiros referidos anteriormente e o seu consentimento que os seus dados sejam utilizados para o envio de comunicações comerciais, informação e/ou promoção de atividades de , por correio eletrónico ou por qualquer outro meio.

1.3 garante a segurança e confidencialidade de los dados facilitados. Deste modo, compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos seus dados de carácter pessoal e do seu dever de os guardar e adotar todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou utilização não autorizada. Desta forma, toda a informação sobre os nossos clientes não será utilizada com fins comerciais nem será cedida a terceiros.

1.4 O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição outorgados pela Lei de Proteção de Dados nº 15/1999 em vigor, notificando simplesmente por correio, fax ou email.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

2.1 Todos os conteúdos apresentados no Portal e em especial, modelos, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industria de ou de terceiros titulares do mesmos que autorizaram devidamente a sua inclusão no Sistema On-Line.

2.2 Em caso algum se entenderá que se concede licença alguma ou se realiza a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem se confere qualquer direito nem expectativa de direito e, em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os referidos conteúdos sem a autorização expressa dos respetivos titulares.

3. RESPONSABILIDADE DE .

3.1. , unicamente responderá pelos danos que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do portal quando esses danos sejam imputáveis a uma atuação dolosa desta empresa. O utilizador reconhece e aceita que a utilização do Portal, bem como a contratação de serviços nele oferecidos se realiza sob seu inteiro risco e responsabilidade.

3.2. não será responsável pelos prejuízos que possam derivar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo (i) Inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos utilizadores, por causas alheias a , que que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no Sistema; (ii) Atrasos ou bloqueios de utilização provocados por deficiências ou sobrecargas dos sistemas eletrónicos;(iii) que possam ser causados por terceiras pessoas mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Portal e não atribuíveis a ; (iv) Divergências de informação, documentação e/ou outro conteúdo do Portal que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa; (v) Da impossibilidade de prestar o serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis a , devidas ao utilizador, a terceiros ou a supostos casos de força maior.

3.3. não controla, com carácter geral, a utilização dos utilizadores do Portal. Em particular não garante sob qualquer condição que os utilizadores utilizem o serviço em conformidade com a lei, as presentes condições gerais, a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública nem que o façam de forma diligente e prudente.

4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

4.1 Com caráter geral, o Utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes Condições Gerais, e eventuais Condições particulares aplicáveis bem como a cumprir as advertências ou instruções de utilização especiais contidas nas mesmas ou no Portal e a agir sempre conforme a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço de que desfruta, abstendo-se de utilizar o portal de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu normal funcionamento, os bens ou direitos de , seus fornecedores, o resto dos utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

4.2 Concretamente, e sem que tal implique restrição alguma à obrigação assumida pelo Utilizador com carácter geral de conformidade com o parágrafo anterior, o Utilizador obriga-se, na utilização do Portal, bem como a prestação dos serviços a: (i) Em caso de se registar, o Utilizador obriga-se a proporcionar veridicamente os dados proporcionados e a mantê-los atualizados;(ii) Não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do Portal, qualquer informação ou material difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo incitador à violência e à discriminação por motivo de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros ou em geral a legislação vigente. (iii) Não introduzir, armazenar ou difundir através do Portal qualquer programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que seja suscetível de provocar danos no Portal ou em qualquer dos serviços ou equipamentos, sistemas ou redes de , de qualquer utilizador, dos fornecedores de ou em geral de qualquer terceiro ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes provocar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos (iv) não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Portal, não utilizando os conteúdos e, em particular, as informações obtidas do Portal para enviar publicidade, mensagens com o objetivo de venda direta ou qualquer outro fim comercial nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros; (v) não utilizar identidades falsas nem usurpar a identidade de outros na utilização do portal ou de qualquer dos serviços do Portal, incluindo a utilização em caso de palavra-chave de terceiros de qualquer forma (vi) Não destruir, alterar, utilizar para seu uso, inutilizar ou danificar dados informações, programas ou documentos eletrónicos de , seus fornecedores ou terceiros (vii) Não introduzir, armazenar ou difundir através do portal qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros nem em geral qualquer conteúdo do qual não possua, em conformidade com a lei, o direito de o divulgar.

5. COMUNICAÇÕES

Para efeitos das presentes condições gerais e para qualquer comunicação necessária entre e o utilizador, estes deverão dirigir-se ao serviço de atendimento ao cliente através de email enviando uma mensagem a As comunicações para o utilizador serão conforme os dados introduzidos por este aquando do registo no Portal. O utilizador aceita expressamente para todas as comunicações relacionadas com a utilização do portal e/ou a aquisição de bens, a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a emissão de tais comunicações.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL FORO

6.1 As presentes condições regem-se pela legislação espanhola que será aplicada no disposto neste contato em matéria de interpretação, validade e execução.